Assinatura digital, o que PRECISO fazer...
Assinatura Digital: Como Validar Documentos Assinados Recebidos
Wilian Bresley
Última atualização há 10 meses
Ao receber um documento assinado digitalmente, é fundamental ir além da simples recepção.
Validar corretamente a assinatura garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do conteúdo.
Este artigo detalha os passos essenciais para verificar a legitimidade de uma assinatura digital, assegurando que o documento não foi alterado após a sua assinatura e que a origem é confiável.
Pense na assinatura digital como um lacre de segurança em um documento. Se o documento for modificado, mesmo que minimamente, após a assinatura, esse lacre é "quebrado" e a assinatura se torna inválida. Validar a assinatura é o processo de verificar se esse lacre está intacto e se a assinatura foi feita por uma autoridade certificadora confiável.
Existem ferramentas e plataformas específicas para validar assinaturas digitais, garantindo a conformidade e a segurança dos documentos eletrônicos. No Brasil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é uma plataforma pública e confiável, e o nosso sistema IPM oferece um método interno para que os funcionários da Prefeitura validem documentos.
Validação de Assinaturas com o Verificador de Conformidade do ITI
O ITI é a autarquia federal responsável pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o que o torna uma fonte oficial e confiável para validar documentos assinados digitalmente no padrão ICP-Brasil ou via GOV.BR.
1. Acesse a página do verificador: https://validar.iti.gov.br/index.html
3. Marque a caixa "Estou de acordo com os termos de uso de serviço" e então clique em "VALIDAR".
4. Aguarde o resultado da análise.
O verificador do ITI vai indicar se a assinatura é válida e se o documento manteve sua integridade desde a assinatura.
Veja como verificar um documento no IPM:
1. Abra o processo com o documento em questão na tela de anexos:
2. No documento a ser validado, clique nos 3 pontinhos, ou clique com o botão direito do mouse, e no menu que se abrirá, clique na opção “Validar assinatura” com ícone verde:
3. Se na tela constar o Status do documento Íntegro e o Status da assinatura Válida, o documento está 100% valido.
Nessa tela que aparece, você também poderá verificar a validade do documento, das assinaturas e imprimir relatório sobre as assinaturas.
Neste caso o documento é 100% válido, pode ser aceito e o processo pode seguir.
ATENÇÃO!
Se na tela constar o Status do documento "Não Íntegro" e o Status da assinatura "Inválida", o documento não é valido ou foi adulterado, ou modificado após a assinatura.
O documento não integro e com assinatura inválida também apresenta um ícone de alerta amarelo na tela de anexos e uma tarja vermelha na pré-visualização:
Neste caso o documento é inválido e deve ser recusado e o processo precisa ser verificado, especialmente o anexo, quanto a sua veracidade, conteúdo, assinaturas e modificações.